Notícias Técnicas

A escala 5x1 determina cinco dias de trabalho para um de descanso e deve seguir regras específicas da CLT para ser aplicada corretamente nas empresas

A RF deve disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da CBS. As ferramentas serão utilizadas em fase piloto

O CARF decidiu, manter a cobrança de crédito tributário contra uma instituição financeira, ao confirmar a necessidade de proporcionalizar o aproveitamento da base de cálculo negativa

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados

Alterações restringem antecipações: limite de uma operação por ano, prazo mínimo de 90 dias e valor máximo de R$ 500 por saque

As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas novamente

Confira alterações da versão corretiva do PGE da EFD Contribuições e entenda as mudanças nos registros F200, F211, F700 e nos cadastros 0140 e 0150

O INSS anunciou que, a partir de 24 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos aos seus sistemas será permitido exclusivamente mediante o uso de Certificado Digital do tipo A3

Entenda o que é a Declaração de Prestação de Serviços, como ela funciona, sua relação com a NFS-e e quando deve ser emitida

A CLT define dois tipos principais de períodos de repouso que as empresas devem respeitar. Confira!

Modelo criado por Hygor Lima já é adotado por mais de 400 empresas no país

Entenda o que é a licença não remunerada, como ela é regulamentada pela CLT, quem pode solicitá-la e quais são os direitos e deveres de empresas e empregados

Confira requisitos para votar nas eleições dos CRCs, passo a passo para participar e multas para quem faltar e não justificar

Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral no Tema 1.266, determinando que a cobrança do ICMS com diferencial de alíquota

Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas

Beneficiários têm 30 dias para realizar o procedimento e evitar o bloqueio do benefício

Esse é o prazo final para aderir às propostas de transação tributária e regularizar situação fiscal com descontos de até 50% e prazos facilitados que podem chegar a 135 parcelas

A Receita Federal disponibilizou a versão 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com correções nos relatórios e ajustes na tela de certificados digitais

Com diferentes regimes, regras e exceções, as empresas precisam escolher o enquadramento que melhor se ajusta ao seu porte e atividade

Principal objetivo é centralizar e agilizar o atendimento às empresas e pessoas físicas. Confira também outros destaques de Legislação